A Justiça de Sidrolândia recebeu a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra o ex-secretário municipal Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, conhecido como Claudinho Serra, por supostos danos ao erário relacionados a um contrato de manutenção do cemitério municipal e construção de carneiras.
A decisão foi assinada pelo juiz Daniel Raymundo da Matta, da 2ª Vara Cível de Sidrolândia, na última terça-feira (30). Com o recebimento da petição inicial, os réus terão prazo de 30 dias para apresentar contestação. Em seguida, o Ministério Público será intimado a se manifestar e, posteriormente, as partes indicarão as provas que pretendem produzir ao longo do processo.
Segundo a ação, o MPMS aponta que Claudinho Serra seria o verdadeiro controlador da empresa JL Serviços Empresariais e Comércio de Alimentos Ltda., apesar de ela estar formalmente registrada em nome de Jacqueline Mendonça Leiria. A promotoria sustenta que o então secretário municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica teria atuado diretamente para viabilizar a contratação da empresa, configurando conflito entre interesses públicos e privados.
Além de Claudinho Serra, também respondem à ação Carmo Name Junior, Ricardo José Rocamora Alves, Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa, Jacqueline Mendonça Leiria e Ueverton da Silva Macedo. O Ministério Público pede o ressarcimento de R$ 40.442 aos cofres públicos.
Contrato investigado
A investigação tem origem no Pregão Presencial nº 019/2022, lançado durante a pandemia da Covid-19 para contratação de serviços de limpeza, conservação e manutenção do Cemitério Municipal de Sidrolândia, além da construção de 500 câmaras mortuárias, sendo 100 destinadas ao público infantil.
Embora o edital previsse valor global de até R$ 522 mil, a denúncia trata de um contrato de R$ 355 mil firmado com a empresa investigada.
Conforme o MPMS, a licitação apresentou uma série de irregularidades, entre elas ausência de projeto básico, inconsistências na documentação e falta de comprovação da execução dos serviços contratados. A promotoria afirma ainda que não foram encontrados elementos que demonstrassem atividades como locação de caçambas, transporte de resíduos e destinação final em local licenciado. Durante a vigência do contrato, teriam sido emitidas apenas três notas fiscais.
Defesa contesta acusação
O advogado Tiago Bunnig, responsável pela defesa de Claudinho Serra, afirmou que a ação de improbidade reproduz os mesmos fatos já discutidos na ação penal em andamento e que não existem novos elementos que justifiquem a nova demanda.
Segundo o defensor, o próprio magistrado já teria reconhecido, em momento anterior, que o Ministério Público não individualizou a conduta dos acusados. A defesa afirma acreditar na inocência do ex-secretário e informou que trabalhará para buscar sua absolvição.
Até o fechamento da matéria, a reportagem do Campo Grande News não havia conseguido contato com as defesas dos demais investigados.
*Com informações Campo Grande News*
Deixe um comentário