A obra da Escola Educacional Infantil Tipo B – Proinfância, em Bonito, está no centro de uma investigação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS). Paralisada desde setembro de 2023 e com apenas 37% de execução concluída, a construção agora será acompanhada formalmente pela 2ª Promotoria de Justiça do município.
O procedimento administrativo foi instaurado para fiscalizar as providências adotadas pela Prefeitura de Bonito quanto à retomada da obra, considerada essencial para a ampliação da oferta de vagas na educação infantil da região.
De acordo com dados oficiais, o projeto recebeu recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no valor de R$ 1.272.412,19. Apesar da pactuação do montante, a construção avançou pouco mais de um terço e está parada desde a última vistoria, realizada em 4 de setembro de 2023.
Como uma das primeiras medidas, o MPMS expediu ofício ao Município de Bonito solicitando, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre a situação atual da obra. Entre os dados requisitados estão o percentual atualizado de execução, as condições do canteiro, possíveis registros de vandalismo ou deterioração, além das justificativas que levaram à paralisação dos trabalhos.
O Município também deverá informar se aderiu ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, instituído pela Lei Federal nº 14.719/2023, bem como apresentar um cronograma oficial para reinício e conclusão da construção.
A abertura do procedimento segue orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recomendou aos Ministérios Públicos de todo o país a investigação e o monitoramento de obras paralisadas na área da educação infantil.
A expectativa agora é que, com o acompanhamento do MP, o município apresente um plano concreto para que a unidade escolar saia do papel e atenda à demanda de crianças que aguardam por vagas na rede pública.
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