A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) convida a todos para o evento que debaterá o novo Plano Nacional de Educação (PNE) (Projeto de Lei 2.614/2024), para ouvir a sociedade civil, especialistas, educadores e gestores públicos para contribuir com a elaboração da nova proposta que definirá as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.
O debate ocorrerá no Plenário Júlio Maia, cedido para o dia 7 de agosto, a partir das 13h30, por pedido do presidente Gerson Claro (PP).
O evento é promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por proposição do deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB), com presença da deputada federal Tabata Amaral (PSB), como parte da mobilização nacional em defesa da educação pública.
Segundo o Ministério da Educação, o PNE em vigor foi instituído pela Lei 13.005/2014, para o decênio de 2014/2024, e prorrogado até 31 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 14.934/2024. Em 2024, o Governo Federal enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, que propõe o Plano Nacional para o próximo decênio, para estabelecer as diretrizes para a valorização do magistério, expansão da educação básica e superior, além do fortalecimento da equidade no acesso e permanência nas escolas.
Serviço
O seminário acontecerá na sede da Assembleia Legislativa, localizada no Parque dos Poderes, Bloco 9, primeiro prédio pela entrada da Avenida Mato Grosso. Endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n – Jardim Veraneio, Campo Grande – MS.
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