Prefeitura de Jardim convoca sociedade para discussão do PPA e LOA em audiência pública na quinta

A Prefeitura de Jardim realiza uma audiência pública na quinta-feira (28 de agosto de 2025), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Jardim, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 206, Centro.

O evento, convocado pelo prefeito Juliano da Cunha Miranda, tem como objetivo discutir o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2026 a 2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2026. A audiência é aberta à participação da sociedade civil organizada e da população em geral, garantindo a transparência e o envolvimento da comunidade nas decisões orçamentárias do município.

A realização da audiência atende às determinações do art. 48, combinado com o art. 63 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar 131/2009, que visam promover a transparência na gestão fiscal e o controle social dos recursos públicos.

A participação da comunidade é fundamental para contribuir com sugestões e acompanhar de perto o planejamento financeiro e as metas administrativas do município para os próximos anos.