Em meio a polêmicas e denúncias de corrupção da gestão anterior, a Prefeitura de Sidrolândia vai realizar um levantamento sobre os incentivos fiscais, concessões de uso e outros benefícios concedidos durante a administração da ex-prefeita Vanda Cristina Camilo (PP).
Segundo nota oficial enviada, o levantamento já está em andamento e será conduzido pelo Condeis (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Sidrolândia), cuja nova diretoria foi constituída em março de 2025.
“O objetivo é apurar o valor total dos incentivos, identificar as empresas beneficiadas, verificar as contrapartidas assumidas e analisar a regularidade dos processos”, informou a prefeitura, atualmente sob o comando do prefeito Rodrigo Basso (PL).
Segundo o secretário de Inovação, Tecnologia, Ciência e Comunicação do município, Denis Levati, como o levantamento ainda está em andamento, o total de incentivos não foi apurado e, por isso, não pode ser divulgado.
Entretanto, a prefeitura pontua que, “caso sejam identificadas irregularidades, as concessões poderão ser revistas conforme critérios legais e o interesse público. A data de conclusão do relatório não foi divulgada”.
Embate jurídico
A iniciativa ocorre paralelamente a um embate jurídico com a Inpasa Agroindustrial S/A, maior produtora de etanol de milho da América Latina, que ingressou com ação contra o município para garantir judicialmente a isenção de R$ 25,9 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços).
A isenção foi formalmente aprovada por meio da Lei Complementar Municipal nº 183/2023, durante a gestão anterior, como parte de um pacote de incentivos para atrair a instalação da planta industrial da empresa em Sidrolândia.
Apesar da lei em vigor, a empresa afirma que, na prática, o sistema da prefeitura não permitia o lançamento de notas fiscais com isenção do ISS. A orientação do fisco municipal era registrar as notas com o imposto destacado e, posteriormente, protocolar pedidos de “homologação da isenção” para cancelamento do débito. A Prefeitura de Sidrolândia foi citada na ação e tem até o dia 19 de agosto para apresentar sua defesa.
Deixe um comentário