Saiba o que diz a resolução de proibição do celular em escolas de MS

Nesta quinta-feira (6) o Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial n. 11.737 a Resolução/SED n. 4.388 sobre a proibição do uso de celulares nas escolas da REE-MS (Rede Estadual de Ensino). Essa medida está alinhada à nova Lei Federal nº 15.100/2025, que estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos.

De acordo com a legislação, o uso dos celulares será permitido apenas em situações pedagógicas ou didáticas, desde que orientado pelos professores. A intenção por trás dessa proibição é minimizar as distrações e promover um ambiente mais focado no aprendizado.

As escolas da REE-MS estão se preparando para implementar essas novas regras, que buscam garantir uma educação mais eficaz e menos impactada pelas tecnologias móveis. É uma mudança significativa que pode impactar a dinâmica das aulas e o comportamento dos alunos nas instituições de ensino.

De acordo com a resolução, os alunos devem armazenar seus dispositivos desligados durante o período escolar, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. O uso é permitido apenas em situações específicas, como atividades pedagógicas autorizadas pelos professores ou para estudantes que necessitam de recursos tecnológicos devido a condições especiais.

As escolas têm a responsabilidade de divulgar as normas, educar sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia e aplicar medidas disciplinares para descumprimentos, que vão desde advertências até o recolhimento temporário do aparelho.

A iniciativa reflete uma preocupação crescente com os impactos negativos da tecnologia na vida dos jovens e busca promover um ambiente mais propício ao aprendizado.

De acordo com o secretário de Educação, Hélio Daher, a resolução vem para regulamentar justamente a Lei Federal e traz detalhes de como essa proibição vai funcionar nas unidades escolares.

“Nós entendemos que é muito importante fazermos um uso mais restrito e até proibitivo em alguns momentos não só do celular, mas de equipamentos eletrônicos que possam de alguma maneira intervir na atenção do estudante ou até intervir na socialização em atividades”, frisa Hélio, que completa.

“Nesse momento é importante o apoio da família e a atenção dos profissionais da educação, para resgatar um ambiente de mais comunicação e atenção dentro das nossas escolas, juntos pela qualidade da educação da REE-MS”, finalizou.

*Com informações da Comunicação SED