Moradores de Sidrolândia e outros 67 municípios de Mato Grosso do Sul terão uma nova estrutura tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partir de 1º de janeiro de 2027. Os valores foram estabelecidos pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19).
A nova tabela contempla serviços prestados pela Sanesul, pelos SAAEs (Serviços Autônomos de Água e Esgoto) e demais prestadores submetidos à fiscalização da agência. As tarifas variam conforme a região, a categoria do imóvel e a quantidade de água consumida.
Os municípios foram divididos em três áreas tarifárias. Sidrolândia está na Área 1, que reúne 62 cidades, incluindo Campo Grande, Dourados, Corumbá, Bonito, Ponta Porã e Maracaju.
Área 1 – 62 municípios
Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Camapuã, Caracol, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Vicentina.
Área 2 – 5 municípios
Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Selvíria.
Área 3 – Três Lagoas
Três Lagoas terá uma estrutura tarifária própria, diferente das demais regiões.
Valores variam conforme o perfil do consumidor
A nova tabela estabelece tarifas para as categorias Residencial Social I e II, Residencial Normal, Comercial, Industrial e Poder Público. Os valores são calculados por faixas de consumo, com cobranças diferenciadas para quem utiliza volumes menores ou maiores de água.
Na categoria residencial normal da Área 1, por exemplo, a tarifa fixa de água será de R$ 19,36. O consumo de 1 a 10 metros cúbicos terá cobrança de R$ 7,38 por metro cúbico de água e R$ 3,68 de esgoto. Já nas faixas mais elevadas, os valores aumentam progressivamente, chegando a R$ 19,18 pela água e R$ 9,60 pelo esgoto para consumo acima de 50 metros cúbicos.
Tarifa Social prevê desconto de 50%
A estrutura também contempla as categorias Residencial Social I e II, destinadas às famílias beneficiárias da Tarifa Social de Água e Esgoto, com desconto de 50% nas tarifas de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos mensais.
O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), ou que tenham integrantes beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A inclusão deverá ocorrer automaticamente, por meio do cruzamento de dados. Caso o consumo ultrapasse 15 m³, será cobrado conforme os valores da categoria residencial normal.
Reforma tributária não poderá elevar a conta
A portaria também estabelece regras para a transição da reforma tributária, com a substituição do PIS/Pasep e da Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Segundo as regras, essa mudança não poderá provocar aumento no valor final das tarifas homologadas. Eventuais ajustes deverão ser solicitados formalmente pelos prestadores, acompanhados de memória de cálculo e submetidos à aprovação prévia da Agems.
Se a reforma tributária resultar em redução da carga efetivamente suportada pelas empresas prestadoras, a diferença deverá ser repassada integralmente aos consumidores.
A nova estrutura tarifária entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Confira a publicação oficial: Diário Oficial de Mato Grosso do Sul – edição de 19 de novembro de 2026


Deixe um comentário