Mato Grosso do Sul continua sendo um dos principais focos dos conflitos fundiários envolvendo terras indígenas no Brasil. Processos que se arrastam há décadas, disputas judiciais e indefinições sobre o pagamento de indenizações aos proprietários rurais seguem dificultando a conclusão das demarcações e alimentando tensões entre comunidades indígenas e produtores.
Documentos revelados pela Folha de S.Paulo apontam que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece limitações orçamentárias para custear indenizações em processos de regularização fundiária. No entanto, ao ser questionada sobre os impactos dessa situação em Mato Grosso do Sul, a fundação afirmou que o principal entrave não é a falta de recursos, mas a insegurança jurídica relacionada aos critérios e modalidades de indenização.
Em nota, a Funai destacou que as demarcações seguem os procedimentos previstos na Constituição Federal e que aguarda uma definição mais consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras para indenizações, o que deverá trazer maior previsibilidade aos processos.
Mato Grosso do Sul concentra dezenas de processos
Segundo a Funai, o Estado possui atualmente 18 terras indígenas em fase de estudos, sendo 15 pertencentes aos povos Guarani e Kaiowá. Outras 15 áreas já foram delimitadas e declaradas, mas ainda aguardam etapas finais da regularização fundiária.
Além disso, Mato Grosso do Sul reúne 29 reservas indígenas criadas entre as décadas de 1920 e 1950. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, vivem no Estado 116.469 indígenas, número que evidencia a pressão sobre territórios considerados insuficientes para atender às necessidades das comunidades.
Taunay Ipegue avança para fase final
Entre os processos mais adiantados está a Terra Indígena Taunay Ipegue, localizada em Aquidauana. Reivindicada pelo povo Terena desde 1910, a área possui aproximadamente 33,9 mil hectares.
A demarcação física e o georreferenciamento foram concluídos em março deste ano, restando apenas a homologação presidencial. Conforme informações obtidas pela reportagem, atualmente não existem propriedades rurais ocupando a área, que foi integralmente retomada pelas comunidades indígenas em 2012. A declaração oficial da terra ocorreu em 2016 e o levantamento das benfeitorias já foi concluído.
Buriti permanece sem solução após mais de duas décadas
Situação diferente vive a Terra Indígena Buriti, localizada entre Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti.
Apesar da portaria declaratória ter sido publicada em 2000, o processo permanece inconcluso há 26 anos. Parte da área segue ocupada por propriedades rurais, enquanto indígenas permanecem acampados em regiões reconhecidas como de ocupação tradicional.
Segundo lideranças indígenas, produtores rurais chegaram a participar de negociações coordenadas pelo Ministério da Justiça para discutir as indenizações. No entanto, o impasse sobre o pagamento da chamada “terra nua”, além das benfeitorias, interrompeu os avanços. Recentemente, novas ocupações elevaram novamente a tensão na região, e uma nova rodada de negociações deverá ser realizada.
Cachoeirinha também enfrenta impasses judiciais
Outro exemplo é a Terra Indígena Cachoeirinha, em Miranda.
Embora possua portaria declaratória desde 2005, a ampliação da área foi interrompida diversas vezes por decisões judiciais e episódios de violência.
Atualmente, cerca de 56 propriedades ainda aguardam indenização para que o processo seja concluído. Mesmo com a instalação de marcos físicos em parte da área durante 2024 e 2025, recursos judiciais continuam impedindo a conclusão da regularização.
Também permanecem pendentes processos envolvendo as terras indígenas Limão Verde, Lalima, Pilad Rebuá e áreas reivindicadas pelo povo Kinikinau, que aguardam diferentes etapas administrativas junto à Funai e ao Ministério da Justiça.
Lideranças indígenas defendem solução para indenizações
O membro da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Conselho Terena e ex-coordenador regional da Funai em Campo Grande, Elvis Terena, afirma que boa parte dos conflitos atuais tem origem na criação das antigas reservas indígenas no início do século XX.
Segundo ele, entre 1910 e 1912, o então Serviço de Proteção aos Índios (SPI), sob coordenação de Cândido Rondon, delimitou áreas entre dois e três mil hectares para diversas comunidades Terena. Com o crescimento populacional ao longo das décadas, esses territórios tornaram-se insuficientes, motivando os atuais pedidos de ampliação.
Para Elvis Terena, o principal desafio atualmente é encontrar uma solução definitiva para as indenizações dos proprietários rurais. Na avaliação da liderança, caso seja confirmada a necessidade de pagamento pela terra nua, além das benfeitorias, os custos aumentarão significativamente, podendo prolongar ainda mais os processos de regularização.
Produtores cobram segurança jurídica
Em junho, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) informou que aproximadamente 275 mil hectares estão atualmente sob disputa fundiária no Estado.
O presidente da entidade, Marcelo Bertoni, defendeu uma definição clara sobre quem será responsável pelo pagamento das indenizações, argumentando que a indefinição prolonga os conflitos e amplia a insegurança jurídica tanto para produtores quanto para comunidades indígenas.
A federação também critica a demora no cumprimento de decisões judiciais envolvendo reintegrações de posse e afirma que mudanças na interpretação da legislação fundiária dificultam a construção de soluções permanentes.
Expectativa está na definição do STF
Em nota, a Funai reiterou que continuará cumprindo o compromisso firmado com o Ministério Público Federal para dar continuidade aos estudos técnicos e aos processos administrativos de regularização fundiária.
Segundo o órgão, a consolidação do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os critérios jurídicos das indenizações poderá proporcionar maior segurança para a execução das políticas públicas e contribuir para reduzir os conflitos territoriais em Mato Grosso do Sul e em outras regiões do país.
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